Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Andorinha ou Nós: empresa de planejamento de lazer e roteiros familiares, com sede em Rua Quintino Bocaiúva 418, Centro, Manaus - AM, CEP 69005-110.
• Usuário ou Você: pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços da Andorinha.
• Serviços: os planos de itinerário familiar, curadoria de atividades e hobbies, e a viagem acompanhada descritos neste site.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• Conteúdo: todos os textos, roteiros, planos, imagens e materiais disponibilizados pela Andorinha no âmbito dos serviços.
• Parceiros: clubes, instrutores, hospedagens e centros de aprendizagem com quem a Andorinha coordena em benefício do cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço da Andorinha, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou está representado por seu responsável legal.
• Possui capacidade legal para celebrar este Acordo.
• Leu e compreendeu os termos aqui descritos.
• Concorda em cumprir todas as obrigações previstas neste documento.

Se você não concordar com algum ponto destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Andorinha oferece três modalidades de serviço:

• Desenho de Itinerário Familiar (R$ 271,00) — elaboração de um roteiro personalizado que leva em conta a composição da família, as estações do ano, os destinos desejados e os padrões de segurança para viagens com crianças e adultos.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 314,00) — identificação e seleção de atividades adequadas a cada membro da família (esporte, artes, natureza, programas educacionais), com coordenação junto a parceiros verificados.
• Viagem Completa com Acompanhamento Pessoal (R$ 369,00) — planejamento integral da jornada, incluindo logística, hospedagem, programação diária e um acompanhante dedicado durante todo o período.

Os serviços estão disponíveis para famílias residentes no Brasil e podem ser adaptados para destinos nacionais e internacionais. A disponibilidade de determinados parceiros pode variar conforme a localidade e a época do ano.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que possamos planejar com cuidado, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a família e as preferências.
• Comunicar com antecedência qualquer alteração relevante que possa afetar o planejamento (saúde, disponibilidade de datas, restrições alimentares ou físicas).
• Utilizar os roteiros e planos entregues exclusivamente para uso pessoal e familiar, sem reprodução comercial.
• Respeitar as regras e condutas exigidas pelos parceiros (clubes, hospedagens, instrutores) indicados no plano.
• Não tentar obter vantagens fraudulentas na negociação ou na execução dos serviços.

A Andorinha não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações incorretas ou omissões fornecidas pelo usuário durante o planejamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Andorinha — roteiros, planos de itinerário, seleções de atividades, textos, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo entregue para fins familiares. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os roteiros e planos sem autorização escrita.
• Modificar os materiais e atribuí-los a terceiros.
• Utilizar a metodologia da Andorinha para prestação de serviços similares.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e podem ser atualizados periodicamente.
• O pagamento deve ser realizado conforme acordado no momento da contratação (à vista ou em condições previamente negociadas).
• Os serviços só são iniciados após a confirmação do pagamento.
• Cancelamento pelo cliente: cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência do início do serviço têm direito à devolução integral. Cancelamentos com menos de 7 dias podem estar sujeitos a retenção parcial para cobertura de custos já incorridos — o valor exato será informado no momento da contratação.
• Alterações no escopo do serviço após o início do planejamento podem implicar ajuste de valor, a ser comunicado e acordado previamente.

7. Prestação dos Serviços

• O prazo de entrega do roteiro ou plano será definido na proposta enviada ao cliente, com base na complexidade e no destino.
• Eventuais revisões do plano podem ser solicitadas dentro do período acordado, sem custo adicional.
• A Andorinha coordena com parceiros externos (hospedagens, clubes, instrutores), mas não é parte nos contratos firmados diretamente entre o cliente e esses parceiros.
• O serviço de acompanhamento pessoal (Viagem Completa) inclui um acompanhante dedicado nos dias contratados. Extensões de prazo são negociadas à parte.
• A Andorinha tomará todas as medidas razoáveis para cumprir o planejamento acordado, mas eventos fora de seu controle (condições climáticas, cancelamentos de parceiros, restrições de saúde pública) podem exigir ajustes — sempre comunicados com prontidão.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Andorinha são prestados com dedicação e cuidado, mas não constituem assessoria médica, jurídica, financeira ou de segurança profissional. Em particular:

• Não nos responsabilizamos por acidentes ou situações de saúde ocorridos durante as atividades planejadas, que são de responsabilidade dos participantes e dos operadores locais.
• A verificação de requisitos de visto, documentação e vacinação para destinos internacionais é responsabilidade do cliente.
• Não garantimos a disponibilidade permanente de parceiros específicos indicados no plano; quando necessário, oferecemos alternativas equivalentes.
• Os planos entregues são baseados nas informações disponíveis na data de elaboração; mudanças externas (preços, disponibilidade, regulamentações) podem requerer ajustes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), a responsabilidade da Andorinha por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente pelo serviço contratado.

A Andorinha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais não relacionados à prestação do serviço, ou prejuízos causados por eventos de força maior (pandemias, catástrofes naturais, greves, conflitos ou decisões governamentais).

10. Indenização

O usuário concorda em isentar a Andorinha, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram do descumprimento destes Termos pelo próprio usuário, do fornecimento de informações incorretas ou da utilização indevida dos materiais entregues.

11. Rescisão

• Pelo cliente: a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na Cláusula 6.
• Pela Andorinha: em caso de descumprimento grave destes Termos pelo cliente, fornecimento de informações falsas ou conduta que prejudique parceiros ou a equipe. Nesse caso, o valor já pago pelo serviço prestado até a data da rescisão não será devolvido.
• A rescisão não afeta obrigações já assumidas com parceiros em nome do cliente; eventuais encargos de cancelamento com terceiros serão de responsabilidade do cliente.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor após o encerramento da relação contratual.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, buscamos resolver a situação de forma amigável. O processo sugerido é:

1. Contato direto com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para tentativa de solução informal (prazo de 15 dias úteis para resposta).
2. Caso não haja resolução, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial.
3. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de Manaus - AM para dirimir questões decorrentes deste Acordo, aplicando-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos em determinado momento não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento escrito da Andorinha.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da empresa.

14. Alterações dos Termos

A Andorinha pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de vigência indicada no topo deste documento reflete a versão em vigor. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.